Habeas Corpus Preventivo de Cannabis: Como garantir o direito ao cultivo medicinal no Brasil?
O uso da cannabis medicinal tem sido amplamente reconhecido no tratamento de condições como epilepsia, autismo, esclerose múltipla e dores crônicas. No entanto, apesar da permissão para importação de medicamentos à base de cannabis, os altos custos tornam essa opção inacessível para muitos pacientes no Brasil. Diante dessa realidade, muitas pessoas recorrem ao autocultivo de cannabis para uso medicinal, mas enfrentam um grande problema jurídico: o risco de enquadramento criminal por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), já que o cultivo sem autorização da Anvisa ainda é proibido. Saiba como pacientes conseguem autorização judicial para o autocultivo de cannabis medicinal por meio do Habeas Corpus Preventivo. Entenda o processo e seus direitos!
Advogado Criminal em Porto Alegre: Defendendo seus direitos com expertise
Quando se trata do complexo cenário jurídico envolvendo crimes, muitas pessoas podem se sentir perdidas em um labirinto intimidador. É aí que a figura crucial do Dr. Diego Fucilini, advogado criminal em Porto Alegre entra em ação. Dotado de um profundo entendimento das leis de direito penal e processual penal, aliado à sua familiaridade com os processos judiciais, esse profissional têm a habilidade de construir estratégias sólidas de defesa, com o potencial de alterar o curso de um caso. Confira mais neste artigo!